Encerrado

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM 2023 - EDITAL 001/2023 - CMDCA.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus - CMDCA/MANAUS, no uso de suas atribuições legais, vem tomar público a abertura Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Munícipio de Manaus/AM, estabelece as normas para a realização do Processo Eleitoral, para o quadriénio de 2023/2027, de acordo com a Lei Federal no 8.069 — Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal no 1.242, de 08 de maio de 2008, a Resolução no 231/2022, de 28 de Dezembro de 2022 - CONANDA e o disposto neste Edital.

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